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Proposta estabelece que diretores estejam ao menos 3 anos fora de empresas do setor regulado para assumir o cargo

Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones

Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições

O texto, que será examinado agora na Câmara, limita os horários das ligações e exige a identificação do operador, além de tecla interruptiva para tirar contato do usuário do cadastro da empresa por seis meses

Para as empresas que apresentam qualidade nos serviços, o valor da taxa ficará menor. Proposta ainda será examinada na Câmara

Projeto de lei ainda passará pela apreciação da Comissão de Educação, antes de seguir para a Câmara

Proposta impõe limitação de horários das chamadas e identificação da empresa

Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses

Pelo texto, municípios terão que regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte por aplicativos e cobrar tributos

Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados