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PL 3453


Os rumores de que o projeto de lei que reforma o setor de telecomunicações “estaria no limbo” acabou não se confirmando. Fontes do Congresso informam que a Casa Civil da Presidência da República acaba de devolvê-lo ao Legislativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gilberto Kassab diz que a “lei” já foi muito debatida ao longo dos últimos quatro anos. Afirma que a proposta vai “potencializar ” o patrimônio, pois se se esperar para o final da concessão de telefonia fixa, em 2025, o seu valor será “quase insignificante”.

Em entrevista a Agência Senado, o vice-líder do governo, senador José Medeiros (PSD-MT), acha que o projeto não passa no plenário.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.

A expectativa é que o STF se manifeste sobre o pleito da oposição antes da data final da sanção presidencial.

Uma simples pergunta, mas que deveria ser respondida antes de qualquer tomada de decisão.

Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.

Ministro via urgência em julgar ação que questiona aprovação do novo modelo de telecomunicações no Senado

Para os conselheiros Diniz, Morais e Quadros o atual modelo de concessão se esgotou e o país precisa de banda larga.