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Pis/Cofins


Tribunal julga que, embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.

A avaliação é de Sérgio Approbato, presidente da Fenacon a respeito da proposta de unificação do PIS/Cofins

A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.

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Operadora tem outro processo correndo que, em caso de vitória, pode render mais R$ 1 bilhão.

Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.

ABT diz que elevação da alíquota, em estudo pela Receita, vai desempregar 100 mil pessoas.

Já se comenta que a elevação do PIS/Cofins em estudo pelo governo irá fazer com o imposto sobre telecom seja metade do preço do serviço

O setor de telecomunicações, mal acostumado a ter incentivo fiscal, vou poupado da “realidade tributária” estabelecida pelo novo ministro da Fazenda Joaquim Levy. A lei 13.097, sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, mantém a desoneração do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores até 31 de dezembro de 2018. As operadoras de celular ganham ainda mais um benefício: ganham a isenção do Fistel para as small cell (pequenas estações rádio-bases) de até 5W e redução desta contribuição para as de até 10 w. Foi vetado, porém, a preferência à tecnologia nacional para as compras governamentais, prevista na MP 656, que virou hoje esta lei.