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Agência ainda reteve 30 mil aparelhos importados clandestinamente e derrubou 193 anúncios da internet

Página traz resultados e históricos das fiscalizações da agência, além de informar sobre procedimentos de certificação e homologação de produtos

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Mais de 45 mil anúncios, links e sites com conteúdo que infringe o Direito Autoral de Software foram removidos no 1º semestre de 2019

Anúncios, links e sites foram bloqueados a pedido da Abes, associação que representa empresas de software.

Fiscalização da agência faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria e teve a participação da Ancine e da Polícia Federal

Documento da Anatel propõe “revisitar as limitações” do controle cruzado entre produtoras e distribuidoras de conteúdo e reanalisar o desbalanceamento tributário entre os agentes.

Operação de fiscalização mobilizou agentes em cinco estados e foi a maior realizada pela agência neste ano. Equipamentos confiscados não tinham certificação e têm valor estimado em R$ 1,2 milhão.

Foram presas 10 pessoas. Esquema tinha 50 mil usuários, espalhados por cinco países da América Latina.

Grupo terá um ano para reunir contribuições dos setores interessados e subsidiar a regulamentação do tema