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PGO


Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.

Foram indicados cinco novos integrantes, o que garante a realização de reuniões

O conselho não aprovou o PGMU por falta de quórum e de recursos da Anatel para convocar a reunião.

Operadora acha que os planos estruturais das redes de telecom devem estar atrelados às mudanças do marco regulatório

A concessionária defende ainda que não deva ter prazo para as empresas decidirem se vão desistir da concessão

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará “congelado” até deliberação da nova lei.

A consulta pública do Plano Geral de Outorga foi prorrogada por mais 30 dias, com uma audiência pública no final de maio.

Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.

Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros

Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.