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Conforme André Borges, secretário de telecomunicações, PLC 79 não será capaz de colocar dinheiro na banda larga tão rápido, o que exige novos formatos no PGMU.

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, fala durante o 48o Encontros Tele.Síntese

O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. “É uma política para operadoras de todos os tamanhos”, afirmou o secretário Andre Borges.

Para o secretário André Borges, mesmo com a aprovação do PLC 79 não há garantias de que esses recursos virão sem fundos setoriais.

A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.

Foram indicados cinco novos integrantes, o que garante a realização de reuniões

Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79

As concessionárias de telefonia fixa acreditam que ainda há chance de se rediscutir as metas de universalização e os contratos de concessão, para evitar que os recursos continuem a ser gastos na telefonia fixa, um serviço que está prestes a acabar.

Embora a agência tenha aprovado o PGMU, seus dirigentes pediram ao ministro Kassab para não dar continuidade ao tema, por entenderem que a reação das concessionárias ao ônus calculado pela agência poderá colocar em risco o equilíbrio “econômico-financeiro” dos contratos.

O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.

O conselho não aprovou o PGMU por falta de quórum e de recursos da Anatel para convocar a reunião.