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PEC 45


Proposta foi apresentada como emenda substitutiva à PEC 45, que unifica cinco impostos sobre consumo

Segundo o presidente da entidade, carga tributária do setor deve subir, mas será compensada pela simplificação e segurança jurídica que virão com a aprovação da PEC 45.

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus

PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM

Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.

PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos pelo IBS, cobrado no destino do consumo, com alíquota de no mínimo 27%, que será uma das maiores do mundo.

Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais

Presidente da comissão da reforma tributária, deputado Hildo Rocha, defende maior carga fiscal para o segmento de empresas estrangeiras, como Netflix, que concorrem com a TV paga das operadoras de telecom