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Texto recebe comentários até 6 de dezembro, por meio do sistema interativo da agência.

Há resistências dos provedores à proposta da agência de terminar com a exigência de outorgas para as pequenas empresas

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Prestadores de serviço de telecomunição multimídia e de serviço limitado privado poderão ser liberados em caso de uso de radiação restrita e meios confinados.

A agência estuda a liberação de alguns serviços de telecomunicações que poderiam ser prestados por qualquer empresa, sem precisar da outorga prévia. Entre eles, o de comunicação multimídia, ou banda larga fixa pelas redes de telecom e de TV a cabo.

Foi criado hoje grupo de trabalho para desburocratizar os processos de outorgas e pós-outorgas. A composição do grupo será anunciada em 15 dias.

Objetivo é criar incentivos à competição e expansão dos serviços de dados e voz. Sugestões podem ser feitas até 25 de setembro.

Agência optou por usar o VPL obtido para cada empresa e aplicar o PPDUR quando esse valor der negativo