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A Abranet alega que muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da Anatel.

Modelo do edital para redestinação das outorgas da Sercomtel servirá para outras operadoras que passarem por processos de caducidade.

Especialistas dão dicas sobre as principais dificuldade encontradas pelos provedores que tentam fazer o novo cadastro de não licenciados.

Mesmo com a abertura do processo de cassação a empresa acha que ganhou mais prazo, e se comprometeu com a agência a contratar uma consultoria “de renome internacional” para fazer o turnaround.

Agência garante que haverá igualdade entre as empresas que têm SCM e as dispensadas da outorga, e alerta para a intensificação da fiscalização.

Segundo Juarez Quadros, presidente da agência, a legislação prevê uma “intervenção inócua” (diante dos problemas tributários e da dívida da operadora) e só resta o caminho da decretação de caducidade. A Anatel irá esperar um mês para que os dirigentes da Sercomtel apresentem um plano consistente para a solução dos problemas

A operadora renova também as licença para a TV paga e banda larga fixa, por R$ 22,4 milhões para todos os serviços

Nova lei permite renovação das outorgas sem comprovação de idoneidade do dono da empresa.

Spring já pode operar o canal em São Paulo, mas precisa de aprovação da renovação da outorga em caráter definitivo junto ao Congresso Nacional.

O pedido de licença de SCM (serviço de comunicação multimídia) já pode ser feito no sítio da Anatel, que poderá conceder a outorga em 5 dias.