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Presidente da CCT solicita da Anatel e das operadoras ações em benefício da população

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Juiz do Trabalho em Brasilia obriga também as empresas a darem máscaras de tecido para todos os trabalhadores e álcool em gel 70% apenas para os que trabalham na rua.

O prazo de 48 horas foi determinado na segunda-feira, mas só passa a contar com a entrega das intimações.

A iniciativa faz parte da campanha #FiqueBemFiqueEmCasa de Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo

Partido socialista alega que MP editada por Bolsonaro tem como a agravante a não vigência da LGPD; os tucanos lembram ação sobre mensagens de WhatsApp em favor do presidente na campanha de 2018

A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, enviou ofício ao MCTIC apoiando a proposta apresentada pela Anatel, para que seja emitido voucher para consumo de serviço celular e banda larga à população de baixa renda, com recursos do Fistel.

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) entende que o Ministério da Economia tem que achar uma medida legal para deferir pedido de prazo para pagamento de taxas, mas quer saber quais “contrapartidas substanciais” serão dadas pelas empresas.

Presidente em exercício da agência oferece abertura de canal para análise das propostas. Empresas vão priorizar o atendimento a hospitais e forças de segurança. Equipes técnicas seguirão trabalhando, com medidas de segurança e saúde para os colaboradores.

As operadoras de telecom devem recolher até 31 de março a taxa de funcionamento das estações ao governo, imposto esse que soma quase R$ 3 bilhões todos os anos.

Segundo o Sinditelebrasil, ainda 76 milhões de contas são enviadas em papel para os clientes.