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A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve alongar a tramitação do projeto de lei por mais três comissões e requisitar informações sobre o impacto da proposta

Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral

Negócio fotografia desenhado por Creativeart - Freepik.com

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir ao Senado.

Texto prevê suspensão temporária de comercialização de serviços resultantes do investimento feito a partir dos compromissos firmados

Senador diz que pretende concluir ainda em outubro o parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a comunicação audiovisual sob demanda

Fabricante anunciou também parceria com Organização dos Estados Americanos para formação de capital humano em cibersegurança. Brasil será signatário da iniciativa.

Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas 

Não será necessário cadastro por parte dos assinantes indicando interesse em receber as notificações de emergência pela TV paga, nem é possível bloquear o recebimento das mensagens

Texto retira restrições que impedem a fusão entre operadoras de telecom e produtoras de audiovisual