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OCDE


Depois de deixar a União Europeia, o Reino Unido também quer taxar as grandes companhias norte-americanas de internet, como Google, Amazon e Facebook.

Sob pressão, governo vai colocar no projeto que a compensação do crédito dos benefícios fiscais para abater outros tributos seja feita trimestralmente e não anualmente, segundo o vice-líder do governo, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS).

Organização abriu consulta pública sobre texto de acordo global para garantir que multinacionais paguem tributos mesmo nos países onde não tenham sede ou filial.

Representante do Itamaraty informou na Câmara dos Deputados que a expectativa é de que todos os capítulos estejam fechados ainda no prazo de um ano e meio, quando então o acordo final será assinado e submetido aos legislativos de todos os países envolvidos para a aprovação final.

Bruno Bioni, fundador do instituto Data Privacy Brasil, alerta que a falta de confiança do cidadão no Estado pode gerar uma paralisia. Em contrapartida, consultoria do Senado apontou que artigo da LGPD, ao exigir lei para a troca de informações com empresas, tornariam a administração pública inviável.

As empresas de TIC concordam que a democratização da IA e dos algorítimos não pode ser apenas decidida pelo mercado.

Organização à qual o Brasil tenta aderir quer evitar a bitributação e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância de uma empresa digital para a economia de um país mesmo sem sede ali, conferindo o direito de algum tipo de tributação local e evitando a evasão de divisas

O estudo econométrico, com base em dados do período de 2004 a 2014, revela ainda que para cada real investido em TICs a economia média dos estados brasileiros no ano seguinte é de R$ 9,79.