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A entidade rebate também a alegação apresentada pela AGU e pelo IBGE de realizar pesquisa não presencial por causa do novo coronavírus.

Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.

Ministério afirma que políticas das empresas quanto aos devedores segue regida pela Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Mas lembra que operadoras se comprometeram a buscar alternativas para manter o usuário pré-pago conectado durante a crise.

Para o relator, governo não pode ser taxado de omisso em relação ao uso dos recursos do fundo, já que a obrigação não está prevista na constituição, mas em lei específica

“Diferentes empresas estão usando a Inteligência Artifical para fazer negócios, ao invés de buscar a justiça”, afirma José Américo, diretor do SindiTelebrasil.

Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a “política de governo” da banda larga, com vistas a sua democratização.

Para Claudio Lamachia, a falta de ação da agência se reflete em diferentes áreas importantes para o cidadão, como a justiça, que poderia ser mais ágil se a internet fosse melhor.

“A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”, diz presidente da entidade, Claudio Lamachia