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Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

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O conselho diretor da Anatel não aceitou o argumento da área técnica, e autorizou a abertura de acordo

Fundação de defesa do consumidor, ligada ao governo do estado, diz que empresas têm que pagar outras multas que, acumuladas, superam R$ 240 milhões.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou instrução normativa 118, que “dispõe sobre o procedimento de celebraçãoe acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC

A fórmula do valor da multa por empresas que impedem a fiscalização da Anatel ficará sob consulta pública até o dia 26 de junho.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), decidiu esta semana, multar o ex-presidente da Telebras, Jorge Motta e Silva, que acumulava também o cargo de Relações com os Investidores na gestão do ministro do PMDB, Hélio Costa. A punição refere-se à forte oscilação nas ações da estatal no ano de 2007, com os rumores de inclusão da empresa no Programa de Inclusão Digital da Universalização da Banda Larga no Brasil.

Um processo contra a Oi por falta de comunicação de reorganização societária foi arquivado, reaberto, multado, e, por fim, a multa foi majorada

A metodologia para as sanções ao descumprimento de meta de universalização ficará sob consulta pública por 30 dias.

Conforme portaria publicada hoje, este é o valor máximo por infração, que o Estado poderá aplicar às emissoras de rádio e TV

O conselho diretor da Anatel resolveu aceitar que a multa aplicada contra a Telefônica, no valor de R$ 30 milhões, devido à fiscalização a A.Telecom, poderá virar novos investimentos.