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Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles

Empresa terá de pagar € 1,49 bilhão por abusos cometidos no mercado de “publicidade intermediada por buscas” entre 2006 e 2016. Empresa diz que está ajustando produtos com base nos pedidos feitos pela Comissão Europeia.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, valor alto da sanção reforça seu caráter pedagógico

Empresa se compromete também a implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados

A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.

A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa

Empresa subsidiária da Telefônica foi acusada de prestar o serviço de telefonia fixa sem autorização

Rede social deixou de cumprir determinação da justiça nas eleições municipais de 2012

Em liminar, juiz acata voto vencido do conselheiro Leonardo de Morais, que defende adoção de metodologia de cálculo mais favorável à empresa

De acordo com o órgão, a empresa vinha praticando a diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, mesmo quando existentes