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Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes

Sanção foi aplicada por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de dados sigilosos. Para o tribunal multa era desproporcional

Emissora abusou de publicidade durante a transmissão de programa infantil, descumprindo artigo do Código de Defesa do Consumidor

Para o órgão, houve falta de cuidado e zelo da Atlas Quantum na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia.

Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles

Empresa terá de pagar € 1,49 bilhão por abusos cometidos no mercado de “publicidade intermediada por buscas” entre 2006 e 2016. Empresa diz que está ajustando produtos com base nos pedidos feitos pela Comissão Europeia.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, valor alto da sanção reforça seu caráter pedagógico

Empresa se compromete também a implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados

A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.

A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa