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Empresa foi condenada, em 2016, a pagar maio multa já registrada na Coreia do Sul por abuso de poder de mercado. Agora, companhia promete recorrer à Suprema Corte.

Empresa terá prazo de 10 dias para se defender e caso haja comprovação das irregularidades, pode ser multada em R$ 9,9 milhões

Órgão puniu a operadora por uso de propaganda enganosa e pela cobrança de produtos e serviços não contratados pelos clientes. A operadora assinala que nos últimos 10 anos, a tecnologia avançou e o atendimento melhorou.

Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores

Suspeita é de que informações sobre valores de dívidas dos assinantes foram expostas. Caso indícios sejam confirmados, multa é de R$ 10 milhões. A operadora afirma que foi vítima de uma ataque criminoso de hackers e ainda não foi notificada.

Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes

Sanção foi aplicada por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de dados sigilosos. Para o tribunal multa era desproporcional

Emissora abusou de publicidade durante a transmissão de programa infantil, descumprindo artigo do Código de Defesa do Consumidor

Para o órgão, houve falta de cuidado e zelo da Atlas Quantum na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia.

Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles