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Projetos em andamento visam superar problemas com a falta de pessoal e melhorar o atendimento ao público

Empresa vai produzir e veicular por dois anos campanhas publicitárias voltadas à promoção dos direitos humanos e especificamente dos direitos culturais, inclusive sobre a política de cotas da TV paga

Se aprovada a proposta, será possível ao governo brasileiro processar empresas norte-americanas judicialmente depender do MLAT

Empresa contesta denúncia anônima que atribui à Anatel processo ilícito na aprovação do termo de conduta

Para o MPF, sanção de R$ 1,38 milhão deve ser corrigido. Órgão isenta funcionário da rede social pela conduta da empresa.

Em painel sobre o Marco Civil da Internet, desembargador Fausto de Sanctis defendeu suspensão de serviços por seis meses como forma de pressionar empresas estrangeiras a ceder dados.

O MPF do Distrito Federal quer que o Judiciário estabeleça limites ao uso do celular pelo Senado Federal, que hoje é ilimitado.

Organizações da sociedade civil comemoram posicionamento do órgão e ressaltam que projeto viola conceitos fundamentais do Marco Civil da Internet.

Órgão também quer que Anatel deixe de ter a prerrogativa de obter dados cadastrais sem ordem judicial.