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Ministério Público Federal


Juiz federal de Maringá (PR) condena Telefônica e Nextel a devolver 5% sobre o valor cobrado em razão de serviços de baixa qualidade e rejeita pedidos do Ministério Público contra a Anatel por suposta ineficiência na fiscalização.

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Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização

Empresa norte-americana recorreu da sanção ao STJ, depois de se negar a fornecer informações e mensagens de perfis na rede social necessárias à investigação criminal

Ministério Público no Rio de Janeiro afirma que suspensão teve caráter homofóbico ao atingir quatro produções LGBT, mas prejudicou ao todo 289 projetos de variados temas

Documento com reivindicações será levado em conta pelo governo, mas decisão final sobre os pedidos de veto caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Sanção do projeto deve ocorrer até 3 de outubro.

SindiTelebrasil informou que operadoras de celular não têm responsabilidade nem controle sobre aplicativos, como foi o ataque ao ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato pelo Telegram.