Conselheiro ressalta que as compradoras das frequências nacionais em 3,5 GHz receberão atestado de quitação dos compromissos de migração da TVRO, construção de rede privativa do governo e Norte Conectado tão logo façam os aportes financeiros na entidade que vai administrar essas iniciativas.
Na próxima semana, a Anatel bate o martelo sobre o modelo do leilão de espectro da 5G. Alguns temas ainda em debate. Entre eles, o da exclusividade das frequências apenas para o serviço móvel pessoal, que poderia impedir a construção de rede neutra. Mas o relator, Carlos Baigorri, nega.
Carlos Vilela, advogado integrante da câmara Arbitral Cames, explica que o juízo arbitral pode ser cancelado a qualquer momento, desde que acertado pelas partes.
Para o Conselheiro, compensação geral garantirá a continuidade de serviços profissionais prestados a clientes locais. Ele sugere ainda a criação de duas entidades para administrar a limpeza da Banda C estendida devido à migração dos canais de TVRO para a banda Ku.
Na 13ª reunião extraordinária realizada pela agência, conselheiros vão dizer como será resolvida a questão da interferência causada pelo 5G em 3,5 GHz sobre serviços de satélite existentes na banda C.
Proposta das teles que circula em Brasília considera possível a implantação imediata da 5G nas capitais com filtros e admite uso de recursos na migração da TVRO à banda Ku, com previsão de destinação futura da banda C ao serviço móvel.
Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, diz que não estão previstos novos testes de interferência do IMT na TVRO por parte da agência
Custo da mitigação seria de R$ 1,1 bilhão, e o da migração, de R$ 1,6 bilhão, mas a segunda opção deixa mais espectro livre. Decisão final caberá ao Conselho Diretor da agência.
Operadoras vão entregar a representantes do governo e à Anatel estudo econômico que indica custos até 7,8 vezes maiores da alternativa de migração dos canais de TVRO para a banda Ku.
Proposta é de consultoria contratada pelo Sindisat. Conselheiro Moisés Moreira, da Anatel, avisa no entanto que agência vai decidir sobre regras para a migração, e que estas não serão negociadas.
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
A operadora afirma que há pontos controversos nas propostas lançadas em consulta pública, como o cálculo do valor da adaptação, que não deverão estar concluídas antes do prazo dado para opção das concessionárias
Na contribuição à consulta pública sobre a migração das concessões para autorizações, Coletivo aponta documentos sigilosos no sistema da Anatel relacionados ao assunto e reclama da possibilidade de indenização às empresas
Operadoras sugerem redução de impostos, metas de cobertura na licitação da 5G e compromissos de migração das concessões para autorizações como oportunidades para atenderem localidades sem atrativo econômico
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