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metas de universalização


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Operadoras alegam que o PGMU é ilegal porque permite a transferência de dinheiro público (da concessão) para um serviço privado, o celular 4G. Para Oi, porém, estanca desperdício de recursos.

Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.

Camilla Tápias ainda quer conhecer em detalhes a proposta do novo PGMU, mas estranha que a empresa seja obrigada a instalar antena de celular como obrigação de serviço de telefonia fixa.

A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.

Esse plano de universalização que deveria estar valendo desde 2016, continua em debate. As opções são trocar dinheiro de orelhão por investimentos em rede fixa de conexão LTE ou para limpar postes e dutos.

O novo Plano de Universalização irá definir metas com base apenas na economia com a retirada dos orelhões até 2020. O saldo passado deverá ser confirmado pela Anatel. Este PGMU deverá priorizar investimentos na rede de acesso.

Para o secretário André Borges, mesmo com a aprovação do PLC 79 não há garantias de que esses recursos virão sem fundos setoriais.

As concessionárias de telefonia fixa acreditam que ainda há chance de se rediscutir as metas de universalização e os contratos de concessão, para evitar que os recursos continuem a ser gastos na telefonia fixa, um serviço que está prestes a acabar.

O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.

A Anatel publicou hoje, 8, a íntegra dos contratos de concessão da telefonia fixa que deverão ser assinados novamente pelas operadoras, e a proposta de PGMU, que deverá ser confirmada por Decreto Presidencial nos próximos dias.