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Foi publicada hoje, 6, a Resolução 725, da Anatel, que traz as condições para o cumprimento de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Entre essas metas, as operadoras terão que instalar antenas de celular 4G em localidades não atendidas.

Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço

O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.

Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas 

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, é melhor aguardar uma dessas situações, especialmente do Congresso Nacional, para evitar especulação

A Telefônica alega que o Plano de Metas de Universalização não pode obrigá-la a desviar recursos da concessão de telefonia fixa para instalar redes de telefonia móvel, que é um serviço privado. A operadora teme que essa obrigação acabe transformando a telefonia móvel em reversível à União. O atual governo quer a palavra final da AGU sobre esse debate, mas entende que o decreto é legal.

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Operadoras alegam que o PGMU é ilegal porque permite a transferência de dinheiro público (da concessão) para um serviço privado, o celular 4G. Para Oi, porém, estanca desperdício de recursos.

Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.

Camilla Tápias ainda quer conhecer em detalhes a proposta do novo PGMU, mas estranha que a empresa seja obrigada a instalar antena de celular como obrigação de serviço de telefonia fixa.

A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.