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medida cautelar


Decisão imposta visa mitigar potenciais riscos à concorrência com a parceria entre Facebook e Cielo

Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão

Pela cautelar adotada, novo satélite da Telestar e o Amazonas-2 da Hispasat devem se ajustar para evitar prejuízos aos usuários de DTH da Telefônica

Documento proibiu a participação de indicados da Société Mondiale nas decisões do Conselho de Administração da companhia antes da anuência prévia dos nomes

Mas relator não tem prazo estabelecido para decidir se mantém ou não a medida cautelar, que suspendeu a publicação do edital

Presidente da agência, João Rezende, disse que está confiante de que as duvidas serão sanadas rapidamente. Mas TCU não tem prazo para levar o processo à votação.

Tribunal editou medida cautelar e pediu mais informações sobre a licitação da frequência