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Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.

Relator afirma que recurso não é cabível nesse tipo de ação, mas ressalta que mérito ainda será julgado em data não definida

Prática foi abandonada em 2017. Empresa ainda usa robôs para identificar spams e enviar lembretes a usuários.

PL que veta a limitação de consumo na banda larga fixa já foi aprovado no Senado e está parado na comissão desde agosto do ano passado

Decisão da agência favorece a prestadora denunciada no Ministério Público Federal por bloqueio polêmico da internet

O secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, afirmou que a intenção é levar a internet pública para as regiões da cidade ainda não contempladas com o programa WiFi Livre SP

STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.

Em relatório sobre a ADC 51, Raquel Dodge afirma que a opção por tratados internacionais tira a celeridade do combate à criminalidade digital

Ministra defende que provedores retirem mais rapidamente dos resultados das pesquisas os conteúdos expressamente indicados para minimizar danos, já que a remoção total do arquivo pode necessitar de mais tempo

O recurso interposto pelo Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que veda a censura de postagens