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Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.

Texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, de onde, se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial.

A carrier argumenta que muitas das propostas lançadas para consulta pública da Anatel para a revisão da concessão fere a prestação do serviço prevista na legislação.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações de Serviços de Telecomunicações, que continua a ser questionado por diferentes empresas de telecomunicações na justiça, também está sendo revisitado pela Anatel, e as primeiras mudanças ocorreram na semana passada.