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Para embaixador da EU um órgão robusto e sem amarras facilita a implantação da lei de proteção de dados e harmoniza entendimentos

Negócio fotografia desenhado por Creativeart - Freepik.com

Proposta de Estratégia de Governo digital está em consulta pública e aceita contribuições até o dia 18 deste mês

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.

Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo

Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.

Danilo Doneda foi indicado como titular ao assento que poderia ser preenchido pela Casa. Fernando Santiago Junior será o suplente.

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Veto que obrigava empresas a oferecerem a revisão humana de tratamento de dados contestados foi mantido.

José Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que a autoridade será “enxuta”, o que exigirá especialistas para conseguir ser efetiva.

Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.