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Decisões políticas sobre espectro continuam sendo um forte obstáculo para a inclusão digital em toda a região

A Anatel quer vender as frequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz (300 MHz no total) no segundo semestre de 2019. Os testes de convivência são o primeiro passo para a preparação da modelagem do leilão

Foto: Felipe Canova Gonçalves

Para o presidente da Anatel, é “impossível” fazer com que o dinheiro do leilão de frequência seja integralmente aplicado na expansão do setor.

A agência estima arrecadar pelo menos US$ 86,4 bilhões com a venda de apenas 126 MHz de frequência.

Os preços da rede LTE variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões estima Eduardo Tude do Teleco. E a data para a entrega de toda a documentação, com os preços pelas frequências é dia 10 de dezembro.

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O presidente João Rezende afirmou hoje, 5, que a agência aguarda para a próxima semana a liberação, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), da versão final da proposta de preços do leilão de sobras de frequências de 1,8 GHz (FDD) , 1,9 GHz (TDD) e 2,5 GHz (FDD e TDD). E a expectativa é de que o leilão ocorra no dia 18 de dezembro, disse ele.

Mas o grupo América Móvil pede que as regras sejam mudadas para comportar mais competidor na faixa de 1,8 GHz.

A audiência pública convocada hoje,26, pela Anatel para discutir o leilão de venda de frequências lançado à consulta pública demonstrou que são muitas as mudanças que deverão ser feitas na publicação definitiva do leilão. A venda de 40 MHz da faixa de 3,5 GHz foi a que despertou os maiores questionamentos. O grupo América Móvil, que tem no Brasil uma constelação de satélite da Star One, está preocupado com a interferência do novo serviço em suas transmissões satelitais na banda C, o que poderia provocar a interferência dos sinais da TV aberta, e pediu que a Anatel desistisse de leiloar agora este espectro, até que se concluam os estudos técnicos sobre o tema. A Abert, (que representa os radiodifusores) pediu que esta faixa seja licitada em separado, para não atrapalhar a venda das demais frequências até que em pelo menos dois meses sejam feitos estudos sobre a interferência.

Presidente da Anatel disse que ainda não há definições sobre quando será vendido, mas não descarta que novo leilão aconteça antes da limpeza total da frequência.