O relator, conselheiro Emmanoel Campelo, disse que ainda não é possível saber se a data de 31 de julho de 2022 para o ingresso do serviço 5G no país será adiada.
A nova reunião do conselho Diretor da Anatel, marcada para a próxima segunda-feira, 13, terá a apresentação do voto divergente do conselheiro Moisés Moreira. Ainda não se sabe se Moreira será acompanhado pelos outros dois dirigentes. O embate está entre 5G em julho ou em dezembro de 2022 nas capitais brasileiras.
O conselheiro Carlos Baigorri assinalou que depois de aprovado em definitivo, o edital precisará ficar disponível para a análise dos interessados por um período de 30 a 45 dias, mas a peça pode ser aprovada em circuito deliberativo.
As operadoras que comprarem este espectro no leilão do 5g não terão que, elas próprias, cumprir as metas de conexão das escolas, que poderão ser atendidas por outras empresas e outras tecnologias.
Entre as sugestões, que não precisam necessariamente ser cumpridas pela Anatel, estão a implementação do roaming, a antecipação de cobertura de cidades, adotar regras de compartilhamento e criar norma sobre mercado secundário.
O acórdão, que já recebeu sete votos favoráveis, determina que a Anatel recalcule o número de erbs necessárias a serem instaladas nos grandes centros para a cobertura de 95% das áreas da cidades, pois acha que o cálculo atual está superdimensionado. Determina também que seja mantido o spectrum cap e o chamamento público para futuras outorgas.
O plenário do TCU, por ampla maioria de sete votos, acompanhou o acórdão do relator ministro Raimundo Carreiro, que faz importantes alterações nas regras do leilão do 5G, mas mantém praticamente inalterado o cronograma para que o serviço esteja disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais de 2022. Só foi concedido uma semana para o pedido de vistas do ministro Aroldo Cedraz, fato inédito no tribunal.
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, pediu vistas de 60 dias para apresentar o seu parecer sobre o leilão, pois considerou que a área técnica do Tribunal não teve tempo para fazer todas os cálculos que, no seu entender, sem eles poderá haver prejuízo ao erário público.
O relator do processo do leilão do 5G no Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, não considerou ilegal a inclusão dos gastos de R$ 1 bilhão para a construção da Rede Privativa do governo e de mais R$ 1,5 bilhão para a Rede Amazônia Conectada. Argumentou que o "interesse público" justifica a inclusão desses gastos no edital do leilão. Mas recomenda à Anatel exigir mais garantias das empresas para a construção dessas redes.
Para o TCU, mudança nas regras de avaliação das propostas poderá permitir que as operadoras comprem mais espectro do que o permitido, o que prejudicaria a competição, mesmo com a devolução das sobras posteriormente.
Embora a companhia aguarde a publicação definitiva do edital para avaliar o preço de venda das frequências, Rodrigo Abreu disse hoje que uma empresa de infraestrutura deveria contar com a tecnologia FWA, usada na faixa de 26 GHz
O debate será sobre o problema da instalação de antenas nas grandes cidades brasileiras. Contará com a presença de Leonardo de Morais, da Anatel, Marcos Ferrari, da Conexis, e Willian Taylor, da Connectoway.
Leonardo de Morais defendeu a metodologia de preços adotada pela agência para a venda das frequências do 5G e avaliou que as redes Open Ran ainda não estão maduras, cabendo ao regulador não criar obstáculos para que elas cresçam.
A operadora pernambucana mantém interesse em comprar, por meio de consórcio, um lote regional da faixa de 3,5 GHz e, sozinha ou de forma coordenada, um lote da faixa de 26 GHz.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, insiste em dizer que o leilão será feito "em alguns dias", mas o TCU sequer começou a avaliar formalmente a proposta, e quando isso acontecer o segundo semestre estará no fim, o que "empurrará" a data do leilão e do cumprimento das obrigações para prazos maiores do que os previstos pelo governo.
Conforme o relatório do TCU assinado pelo relator ministro Raimundo Carrero e entregue à Anatel, se não forem feitas alterações no programa de Rede Privativa do Governo e no Programa da Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), o leilão do 5G poderá ficar inviável.
O Tribunal aponta como incompletos os estudos apresentados pela Anatel para encontrar os preços das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e de 26 GHz, além da inexistência de documentação sobre as redes privativa do governo e da Amazônia (Pais). Somente depois de fornecidas todas essas informações é que começará a contar o prazo de 90 dias para o Tribunal se manifestar.
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