Área técnica da agência acatou sugestões da Procuradoria Federal Especializada para edital prever suspensão da venda da faixa em caso de disputa judicial
A Anatel poderá destinar 100 MHz da faixa entre 3,7 a 3,8 GHz para que as diferentes verticais da indústria possam construir suas próprias redes de 5G com a licença de SLP (Serviços Limitados Privados). Segundo o gerente de espectro, Agostinho Linhares, essa faixa não entrará no leilão da 5G.
Segundo Martha Seiller, o governo que ampliar a privatização nos demais setores da economia, porque o governo não consegue aumentar gasto público sem aumentar carga tributária.
Para as emissoras comerciais de TV, os atuais canais de TVROs (TV aberta por parabólica) que ocupam hoje a banda C do satélite devem todos migrar para a banda Ku, pois alegam que em pouco tempo "não haverá mais espaço para a TVRO na Banda C" e argumentam que a instalação de filtros na atuais antenas parabólicas para impedir a interferência da 5G seria "desperdício de recursos públicos".
Disputa entre área fiscal, que luta por mais recursos, e setor de infraestrutura, que reconhece importância de estímulos para acelerar a implantação da rede, continua.
Segundo o CEO, Rodrigo Abreu, pode ser interessante para a nova empresa adquirir faixa de 3,5 GHz para oferecer o serviço de FWA - ou banda larga fixa sem-fio.
Para o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, a solução para a interferência da TVRO não pode menosprezar o impacto econômico, para não prejudicar o avanço da banda larga.
O presidente da operadora, José Roberto Nogueira, afirmou que os lotes regionais reservados para os pequenos operadores irá assegurar que a 5G chegue mais rapidamente às cidades com menos de 30 mil habitantes.
Leonardo de Morais disse que as faixas de frequências atualmente ocupadas pela tecnologia 4G podem também receber a quinta geração, como alternativa para o atraso do leilão.
Para a entidade que representa as operadoras móveis globais, a reserva de espectro da 5G para a indústria vertical pode provocar a subutilização de frequência. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, por sua vez, já admite alocar uma faixa para as indústrias verticais.
Para o presidente da Ericsson, Eduardo Ricotta, a nova lei das teles assegurou a renovação automática da banda A, e alertou que se a faixa tiver que ser devolvida, o usuário ficará sem o serviço.
Para Francisco Pinheiro Neto, presidente do conselho da Mob Telecom, além da situação cambial, que encareceu 35% as redes de 5G, faltam muitas definições nas regras do leilão para que ele possa ser realizado este ano.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse que poderão ser incluídas metas de cobertura com a tecnologia 5G, que não foram previstas na consulta pública.
A Claro argumenta que é difícil prever a capacidade de investimentos após o cenário de crise e, se o leilão for feito no calendário pretendido pela Anatel (primeiro trimestre de 2021) poderá ter sua atratividade reduzida. Defendeu ainda que todos os compradores de espectro tenham as mesmas obrigações, para não afetar a competição.
Para a Oi, 5G não pode ter menos do que 100 MHz disponíveis, e por isso, todas as licenças de 3,5 GHz deveriam ser nacionais, reservando-se para os ISPs lotes regionais na faixa de 2,3 GHz, que permite a 4G e também a 5G.
Superintendente de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, recomenda ser mais adequado tratar dessa questão em regulamento do setor, pois o 5G poderá ser implementado em frequências atualmente ocupadas e que não estarão à venda no leilão.
Vitor Menezes, secretário de Telecom, diz que a pasta vai zelar pela autonomia da Anatel, pois já editou a política pública a ser seguida no edital da nova tecnologia
A Anatel aprovou hoje a consulta pública do edital de venda das faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz (para a 5G) e faixas de 2,3 GHz e 700 MHz (para a 4G). Serão vendidos 400 MHz na frequência de 3,5 GHz, o maior bloco destinado de uma única vez para a nova tecnologia.
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