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Leilão 700 Mhz


Quitação é vista como necessária para evitar que operadoras sejam chamadas a aplicar novos recursos em políticas realizadas com o saldo excedente da limpeza do espectro 4G

TCU decide analisar em processo separado aditivos que modificaram pagamento dos custos de limpeza de faixa e recebimento das parcelas da licitação.

A capital da República terá todos os canais de TV analógicos desligados no dia 26 de outubro deste ano.

A proposta é adiar o cronograma de desligamento na maioria das cidades do país para até 2023. Em Brasília, que deveria ter a TV desligada em abril de 2016, a publicidade já começou, mas a intenção é adiar a digitalização.

Fontes da Anatel informam que não só a TIM pagou à vista pela faixa de 700 MHz, conforme comunicado lançado hoje ao mercado. Claro e Vivo também já fizeram o depósito à vista ou informaram que estão depositando integralmente o valor devido. Apenas a Algar Telecom preferiu seguir à risca as regras do edital, e depositou 10% do valor ofertado. Com isto, o governo deve ter arrecadado R$ 5,070 bilhões. Nenhuma empresa quis pagar pelo menos mais R$ 200 milhões cada uma para poder reutilizar a faixa de 1,8 GHz e cumprir metas do leilão de 2,5 GHz, pois as obrigações acabaram sendo pesadas demais. Conforme as fontes, a Claro pagou 100% da fatura. TIM e Vivo pagaram 97% da conta e Algar pagou só a primeira parcela, também com a contestação.

A operadora informou hoje à Comissão de Valores Mobiliários que fez o depósito de R$ 1,678 bilhão pela aquisição de um bloco nacional da frequência de 700 MHz, a ser usada na 4G. A TIM ofereceu no leilão R$ 1,9 bilhão, mas como a Oi não participou da disputa, o valor que caberia à concessionária pagar para os radiodifusores desocuparem o espectro de 700 MHz foi rateado entre as quatro que compraram a frequência: Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo. O valor a ser pago pela Algar é bem menor porque a empresa só adquiriu uma faixa regional. No total, as emissoras de TV e a população de baixa renda que vai receber o conversor digital receberão das operadoras de celular, R$ 3,6 bilhões.

O presidente da empresa confirmou o pagamento à vista do valor principal. Mas a empresa vai contestar os R$ 60 milhões que teriam sido calculados pela Anatel e não vai dar mais R$ 200 milhões para poder usar a faixa de 1,8 GHz.

Em um grande número de cidades, não é preciso fazer o desligamento dos canais de TV analógica, apenas o remanejamento dos radiodifusores que estão na faixa de 700 para frequências mais baixas, o que antecipa o ingresso da banda larga 4G nesses municípios. ”É do interesse de todos que esta antecipação possa acontecer, para liberar o espectro, para que esta infraestrutura possa ser instalada”, afirma Rodrigo Zerbone

Com esta assinatura, entra no caixa do governo cerca de R$ 4,9 bilhões das quatro empresas de celular – Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo – que participaram do leilão promovido pela Anatel em setembro. Mas poderá ainda haver uma arrecadação extra se as empresas optarem por usar a faixa de 1,8 GHz. Esta opção deverá ser comunicada à Anatel até o dia 1º de dezembro, informou o superintendente de Regulação, Alexandre Bicalho.

As quatro operadoras de celular que arremataram os lotes de frequência de 700 MHz no leilão da Anatel realizado no mês passado (setembro) deverão pagar à vista por suas frequências, embora o edital permita a possibilidade de se pagar neste primeiro momento apenas 10% do valor oferecido e o restante em até cinco anos. O governo vai receber em novembro, quando a Anatel assinar o contrato com Algar Telecom, Claro, Tim e Vivo, um cheque de pelo menos R$ 5,851 bilhões. Mas o pagamento extra pela reocupação das frequências ainda não é certo, e, neste caso, as operadoras fazem contas para se certificarem se vai mesmo valer a pena desembolsar outros R$ 422 milhões.