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Empresas ficam isentas de PIS e Confins até que processo seja julgado em primeiro grau.

O Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo próprio Legislativo, que resgatava a isenção do PIS/Cofins para celulares e computadores a partir de 2017. O imposto de 9,25% continuará a ser cobrado.

A alíquota zero de PIS/Cofins poderá ser aplicada nas vendas de produtos de empresas associadas à entidade ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo.

Emenda dos deputados derrubou artigo que previa aumento de imposto sobre direito de autor e de imagem. Novo texto foi aprovado, sem mudanças, nesta quarta-feira, 16, no Senado.

Entidade compara carga tributária em telecomunicações à das indústrias tabagista, armamentista e de bebidas, e pede redução.

O senador Humberto Costa propõe adiar a desoneração para 1 de janeiro, para não atrapalhar as vendas de Natal.

Proposta pode trazer reoneração de alguns equipamentos de tecnologia e desoneração de celulares com preços mais baixos que R$ 1,5 mil.

A MP 690 acaba com o incentivo fiscal da Lei do Bem que eliminava o PIS/Cofins de 9,25% nos smartphones, tablets e desktops.

Na última semana, o governo editou a MP 694, que suspende, para o ano calendário de 2016, as deduções que levavam em conta o repasse financeiro a institutos de pesquisa, presentes na Lei do Bem.

Estimativa é da consultoria IDC Brasil, que prevê mercado abaixo dos R$ 70 bilhões no ano.