Tag lei de informática

Incentivos fiscais devem ir para o software, defende Ricotta, CEO da Ericsson do Brasil

Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson do Brasil, defende uma guinada na política de TIC brasileira, para que destine os incentivos fiscais, em forma de crédito, para o software, e não mais para o hardware. Para ele, a política tem que inserir o Brasil no mercado global. Com fabricação local da maioria dos produtos de telecom que vende, não teme tão pouco a redução do Imposto de Importação, mas espera que aconteça de forma escalonada.
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Governo fará lei de TIC para evitar retaliações da OMC e ações judiciais das empresas

A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.
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Governo envia ao Congresso em agosto PL para substituir incentivos condenados pela OMC

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.
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