Tag lei de informática

Relatórios com aplicações em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas incentivadas precisam do aval de auditores independentes

Sugestão foi apresentada na consulta pública da proposta do MCTIC para regulamentar a aplicação dos incentivos da legislação em startup por meio de fundos de investimentos. Texto proíbe aplicações nesse segmento

Minuta de portaria regulamentando a aplicação dos recursos oriundos dos incentivos por meio de fundos de investimentos em startup passou por consulta pública no MCTIC

Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B

Firmas independentes devem atestar o cumprimento de investimentos em P,D&I pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na legislação

Portaria proposta pelo MCTIC entrou em consulta pública nesta quarta-feira (13)

Os dispositivos que previam a aprovação de relatórios por decurso de prazo e a permissão para aplicação dos recursos em obras físicas e em laboratórios foram retirados

Os estados tributam o software de prateleira com ICMS e os municípios, o software customizado com ISS, disse Tiago Machado.

Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.

Texto segue para apreciação do Senado. Empresas terão de comprovar regularidade com a seguridade social para obter benefícios previstos na MP.