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Investimentos serão dedicados a empresas de base tecnológica com receita bruta anual de até R$ 16 milhões

Atendimento dos critérios estabelecidos é obrigatório para instituições que receberão projetos beneficiados pela Lei de Informática

Credenciamento é obrigatório para que instituições recebam recursos para pesquisas, desenvolvimento e inovação das empresas incentivadas por meio da Lei de Informática

Organizações estão aptas a emitir parecer sobre investimentos em P&D por empresas beneficiadas pela Lei de Informática

Relatórios com aplicações em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas incentivadas precisam do aval de auditores independentes

Sugestão foi apresentada na consulta pública da proposta do MCTIC para regulamentar a aplicação dos incentivos da legislação em startup por meio de fundos de investimentos. Texto proíbe aplicações nesse segmento

Minuta de portaria regulamentando a aplicação dos recursos oriundos dos incentivos por meio de fundos de investimentos em startup passou por consulta pública no MCTIC

Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B

Firmas independentes devem atestar o cumprimento de investimentos em P,D&I pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na legislação