lei de informática
Incentivos fiscais devem ir para o software, defende Ricotta, CEO da Ericsson do Brasil
Eduardo Ricotta, presidente da Ericsson do Brasil, defende uma guinada na política de TIC brasileira, para que destine os incentivos fiscais, em forma de crédito, para o software, e não mais para o hardware. Para ele, a política tem que inserir o Brasil no mercado global. Com fabricação local da maioria dos produtos de telecom que vende, não teme tão pouco a redução do Imposto de Importação, mas espera que aconteça de forma escalonada.
Redução do Imposto de Importação pode provocar fuga da indústria de TIC, alerta empresário
A preocupação é manifestada por entidades do segmento junto ao governo, como fez a Abisemi, nas negociações para atender exigências da OMC.
Governo fará lei de TIC para evitar retaliações da OMC e ações judiciais das empresas
A previsão consta de cronograma acertado para substituir a Lei de Informática até 31 de dezembro, com a possível troca de incentivos fiscais do IPI e outros tributos por outras alternativas, como programa de crédito, segundo Henrique de Oliveira Miguel, coordenador de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores do MCTIC.
Governo envia ao Congresso em agosto PL para substituir incentivos condenados pela OMC
O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.
Economia se ajusta à reforma administrativa
Ministério perdeu atribuições sobre transformação digital, que foram destinadas ao MCTIC
Governo quer reduzir Tarifa Externa Comum de TICS, afirma Troyjo
Conforme o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, TEC de 14% para os bens de informática, como computadores e celulares, estabelecida no Mercosul é muito alta. ” Queremos integração e não proteção”, disse.
Governo lança consultas de mais duas alterações de PPB aos moldes da OMC
Dessa vez, as propostas são para fabricação de desktops e de placas de circuitos impressos e montados
Operadoras serão chamadas para melhorar a infraestrutura de telecom no Brasil
O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, anunciou que haverá parceria com a iniciativa privada para o melhor aproveitamento dos cabos da rede de telecomunicações; isso servirá para IoT, indústria 4.0, agronegócio e áreas desconectadas no Norte e Nordeste.
Secretário de Competitividade quer indústria de TIC voltada para o mercado externo
Carlos da Costa decide sobre o futuro da Lei de Informática com o ministério das Relações Exteriores, mas disse que haverá um processo de abertura comercial.
TCU vê falha da Suframa para comprovar investimentos em P&D de empresas da ZFM
Como resultado, indústrias que não cumpriram metas podem continuar recebendo incentivos previstos na Lei de Informática