lei de informática
Governo veta trechos das mudanças na Lei de Informática
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
Mudanças na Lei de Informática trarão previsibilidade, avalia a Abisemi
Entidade que reúne fabricantes de semicondutores lembra que novo PL adapta também o PADIS às determinações da OMC sobre incentivos fiscais conferidos ao setor de TICs.
Aprovação do PL que altera a Lei de Informática vai destravar investimentos, diz Abinee
O texto aguarda sanção presidencial, o que precisa acontecer até 31 de dezembro para que o Brasil não desrespeite o compromisso de modificação da lei estabelecido com a OMC.
Câmara aprova PL que altera a Lei de Informática
Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC
Maia agenda Lei de Informática para 2ª e diz que os empresários não precisam de subsídios
Relator da matéria no Senado, Plínio Valério, rebateu o presidente da Câmara, ao apontar que a Zona Franca de Manaus fica com apenas 8% da renúncia fiscal do país, indicando que o restante está no Sul e no Sudeste
Paralisação de tribunal da OMC não suspende sanções ao Brasil, diz relator de PL
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Senado aprova PL da Lei de Informática; texto volta à Câmara para ser votado na terça-feira
Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus
PL da nova Lei de Informática segue para votação no plenário do Senado
Projeto é aprovado em duas comissões com mudanças feitas pelo senador Plínio Valério, relator da matéria, para evitar perda de competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus
Indústria de componentes ameaça judicializar a nova Lei de Informática
A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029
PL da nova Lei de Informática deve passar por mudanças no Senado
Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.