Notícias com o tag

lei de dados pessoais


O PLC 53/18, chega ao Senado Federal com o amplo apoio do segmento produtivo brasileiro – como Brasscom e CNI- e de entidades de defesa do consumidor, de defesa das crianças, e de direitos na internet. Somente o sistema financeiro, representado pela Febraban, quer fazer mudanças mais profundas no texto.

O Idec argumenta que a autoridade independente, a ser criada para regular a privacidade dos dados pessoais, confere segurança jurídica.

Com representantes das várias comissões temáticas ligadas à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), essa comissão especial, de acordo com ex-ministro e deputado federal Orlando Silva (PcdoB/SP), fará encaminhamento diretamente ao plenário, agilizando a tramitação

Entidades pedem pressa na aprovação do texto e sugerem que emendas sejam colocadas em consulta pública.