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Ministério vai iniciar reuniões com associações para mostrar texto e chamar outras pastas para darem opinião final antes de mandar para a sanção

Pietro Labriola volta a cobrar uma solução dos municípios quanto à dificuldade que as teles encontram para instalar equipamentos

Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o “silêncio positivo”

Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade

Vitor Menezes, secretário de Telecomunicações do MCTIC, aponta que a medida provisória sobre Liberdade Econômica supera o gargalo na demora das autorizações municipais por tratar de questões e prazos de governo e particulares.

A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o “silêncio positivo”, que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.

Um dos principais pontos para melhorar o ambiente de negócios das telecomunicações no País é a aprovação do PLC 79, o novo marco do setor, conforme destacaram os participantes de encontro do Tele.Síntese.

Vereador do PSDB, mesmo partido do prefeito Bruno Covas e do ex-prefeito João Dória, pede a instalação da CPI e vai presidi-la. Relator diz que resultado pode ser lei para coibir abusos das empresas.

Operadoras farão “autolicenciamento”, exceto no caso de uso de espaços públicos, edifícios tombados ou áreas preservadas.

O grupo de transição ficou interessado em resgatar o princípio do “silêncio positivo”, que foi derrubado quando da sanção da Lei das Antenas, em 2015. Por esse princípio, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias para um pedido de instalação de antena de celular, as empresas poderão instalar o site.