Tag lei 13879

MCom queria mais diálogo para escolha do satélite de banda KU. Crédito-Freepick

Parecer técnico do TCU quer Anatel anulando decisão que prorroga as licenças das bandas A e B

Relatório da secretaria de Comunicações do TCU contesta a decisão da Anatel que autorizou a prorrogação sucessiva de frequências também para outorgas já licitadas. Estão em jogo 28 licenças das bandas A e B do celular que começam a vencer este ano até 2028.
Leia maisParecer técnico do TCU quer Anatel anulando decisão que prorroga as licenças das bandas A e B

Migração dos contratos de concessão continua nos planos da Telefônica

A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, afirmou que a operadora quer evitar contenciosos futuros. Campelo da Anatel afirmou que a agência trabalha em três vertentes -inventário dos bens reversíveis; conformidade dos modelos de custos e cálculo do valor da adaptação.
Leia maisMigração dos contratos de concessão continua nos planos da Telefônica
ampulheta freepik

Decreto regulamenta lei das teles e libera renovação automática de frequências

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, - a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.  
Leia maisDecreto regulamenta lei das teles e libera renovação automática de frequências