lei 13.879/19 - TeleSíntese

Regulação

Anatel prepara-se para três alternativas ao fim da concessão de telefonia fixa

Miriam Aquino
31 de jul de 2020 | 19:06

Segundo Abrãao Balbino, o equilíbrio econômico da concessão de telefonia não assegura que as operadoras não possam ter prejuízos e assinalou que a agência constatou que as concessionárias devem à União. O valor da dívida é de R$ 3,2 bilhões, que serão cobrados em novos investimentos.

Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país

Rafael Bucco
4 de out de 2019 | 8:45

Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.