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Aplicativo vai desconectar automaticamente motoristas que passarem muito tempo online, e voltará a aceitar chamadas após seis horas

Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado

Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente

Para relator, a paralisação do processo poderia trazer graves danos à economia paranaense, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.

Ministro afirma que decisão é antiga e que a tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica

Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores

Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997

A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual”, diz relator.