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Recursos serão usados para equipar entidades públicas que combatem crimes cibernéticos e para instituições de caridade

As ações versam contra normas dos estados da Paraíba (duas), Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de TV por assinatura e banda larga.

Para o tribunal, sem regulamentação, irregularidades na negociação de moedas virtuais não podem ser consideradas crimes de competência federal

Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores

Norma do Mato Grosso do Sul previa uso por prazo ilimitado de crédito de celular, enquanto a do DF defendia compensação por interrupção do serviço de internet

Google pode passar a ser o alvo da Justiça na busca do histórico de mensagens trocadas por investigados. Idec alerta para fato de que backup na nuvem é menos seguro e passivo de espionagem.

Para a corte de contas, a desoneração da folha de pagamento é motivo para a repactuação dos preços dos serviços prestados pelas empresas beneficiadas à administração pública

No jogo, o personagem que representa o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, ganha pontos ao espancar e matar representantes de grupos minoritários como mulheres, LGBTs e negros

Segundo relator, que deferiu recurso da Telefônica, não é possível aplicar o critério de balancete mensal da data do pagamento a um contrato de participação financeira na modalidade PCT

A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa