Notícias com o tag

justiça


Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores

Segundo o relator, transmitir sinal de internet via rádio sem autorização da agência caracteriza o delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997

A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual”, diz relator.

Objetivo é reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental do Parque Nacional da Tijuca, onde a torre está instalada

A Terceira Turma do tribunal aplicou entendimento da Corte Especial, em julgamento de recursos repetitivos sobre incidência de juros

Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora

Em recurso negado, Oi argumenta que tem R$ 5,8 bilhões depositados judicialmente por conta de indenizações

Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações

Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes

Relator afirma que recurso não é cabível nesse tipo de ação, mas ressalta que mérito ainda será julgado em data não definida