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Em recurso negado, Oi argumenta que tem R$ 5,8 bilhões depositados judicialmente por conta de indenizações

Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações

Operadora recorreu de decisão que mandava fornecer identificação de usuário de serviço de internet que ofendeu a Petrobras e seus dirigentes

Relator afirma que recurso não é cabível nesse tipo de ação, mas ressalta que mérito ainda será julgado em data não definida

Procurador quer saber quais são os critérios para remoção de conteúdo e quantos vídeos são banidos, em média, por mês no Brasil. Youtube diz que página com diretrizes para a comunidade são claras.

Sanção foi aplicada por descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de dados sigilosos. Para o tribunal multa era desproporcional

Juíza determina que rede social adote no Brasil os mesmos métodos de controle de padrão internacional

Segundo a relatora, mesmo antes do Marco Civil da Internet, o Código Civil já obrigava a manutenção de dados cadastrais de usuários

Ênfase inicial será o combate a fake News produzidas sobre o Poder Judiciário, diz presidente do STF

A decisão sobre o recurso extraordinário do RS terá validade para todo o país, já que teve repercussão geral reconhecida