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Serão mais R$ 200 milhões recolhidos dos usuários de Telecom que vão para os cofres do governo.

O projeto aprovado prevê cortar metade do PIS-Cofins nos anos de 2017 e 2018 e conceder 100% de isenção em 2019. Esta proposta substitui a MP 690 do governo, que queria acabar integralmente com as isenções. Os plenários da Câmara e do Senado precisam ainda aprovar o projeto separadamente.

O governo pensa em aplicar o reajuste de 189% do Fistel, que ficou congelado este ano, em 2016. Além disso, há aumento da Condecine; do PIS-Cofins; do ICMS e reoneração do smartphone

A MP 690 acaba com o incentivo fiscal da Lei do Bem que eliminava o PIS/Cofins de 9,25% nos smartphones, tablets e desktops.

Segundo o SindiTelebrasil, somente em 2014, os consumidores pagaram R$ 33 bilhões de ICMS sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Ao todo, considerando outros tributos, como os fundos setoriais, o setor de telecomunicações recolheu R$ 60 bilhões aos cofres públicos. De toda a riqueza gerada pelas telecomunicações, o governo fica com 59%, enquanto os trabalhadores ficam com 9,2% e os acionistas, com 6,8%.

Entidade afirma tributos estaduais são os que mais oneram consumidor. No primeiro semestre do ano, cobrança do ICMS arrecadou 4,6% mais que no mesmo período de 2014.

Edição especial do Diário Oficial de ontem, 31 de agosto, publicou a lei n. 13,161, que muda as alíquotas de contribuição para a previdência social de diversos setores da economia. As empresas poderão optar se irão pagar a parcela patronal para a previdência social com base na folha de pagamento ou com base na receita …

Segundo o Ministério do Planejamento, este ano o impacto da redução do PIS/Cofins nos celulares e computadores é de R$ 8 bilhões. Para a TIM, se esta medida for confirmada, terá impacto negativo forte sobre o setor.

Segundo Oliveira, constatou-se que não seria adequada a elevação dessa taxa, que recai sobre cada aparelho de celular em serviço. Mas o orçamento do próximo ano virá com mais cortes nas despesas, avisa.