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Segundo o SindiTelebrasil, somente em 2014, os consumidores pagaram R$ 33 bilhões de ICMS sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Ao todo, considerando outros tributos, como os fundos setoriais, o setor de telecomunicações recolheu R$ 60 bilhões aos cofres públicos. De toda a riqueza gerada pelas telecomunicações, o governo fica com 59%, enquanto os trabalhadores ficam com 9,2% e os acionistas, com 6,8%.

Entidade afirma tributos estaduais são os que mais oneram consumidor. No primeiro semestre do ano, cobrança do ICMS arrecadou 4,6% mais que no mesmo período de 2014.

Edição especial do Diário Oficial de ontem, 31 de agosto, publicou a lei n. 13,161, que muda as alíquotas de contribuição para a previdência social de diversos setores da economia. As empresas poderão optar se irão pagar a parcela patronal para a previdência social com base na folha de pagamento ou com base na receita …

Segundo o Ministério do Planejamento, este ano o impacto da redução do PIS/Cofins nos celulares e computadores é de R$ 8 bilhões. Para a TIM, se esta medida for confirmada, terá impacto negativo forte sobre o setor.

Segundo Oliveira, constatou-se que não seria adequada a elevação dessa taxa, que recai sobre cada aparelho de celular em serviço. Mas o orçamento do próximo ano virá com mais cortes nas despesas, avisa.

O aumento de 150% na carga tributária das empresas de software, aprovado ontem pelo Senado Federal, na MP do governo de reoneração da folha de pagamento, deverá estimular o retorno à contratação de mão de obra por pessoa jurídica.

Até o fechamento desta edição, o Senado ainda votava o projeto. O relator, senador Eunício de Oliveira, manteve o texto aprovado pela Câmara.

O governo trabalha para não haver mudanças do projeto no Senado, se não, ele tem que voltar à Câmara dos Deputados, e sua aprovação fica adiada.

O superintendente de obrigações da agência, Roberto Pinto Martins, negou recurso da operadora contra o cálculo pelo pagamento da renovação das licenças de telefonia celular.