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Executivos das emissoras Televisa e TV Azteca aparecem na lista da consultoria Mossack Fonseca

O governo inglês fechou acordo com a empresa e recolheu alguns milhões de dólares

Em segunda instância, a desembargadora Ângela Catão, negou os argumentos da Ancine e manteve a liminar contra a Condecine teles. E atores famosos encabeçam abaixo-assinado contra o movimento das teles.

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli a uma ação da OAB feita em articulação com o Sebrae Nacional. A decisão do Confaz obrigava que a empresa pagasse os impostos nos estados de origem e de destino antes de enviar o produto. Agora, pela liminar, as pequenas empresas ficam fora dessa dupla cobrança.

O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa “Condecine das teles”, principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. “O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado”, afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.

Segundo a Anatel, a arrecadação bruta do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) somou R$ 5,401 bilhões e a do Fust (Fundo de Universalização) mais R$ 2,26 bilhões

Serão mais R$ 200 milhões recolhidos dos usuários de Telecom que vão para os cofres do governo.

O projeto aprovado prevê cortar metade do PIS-Cofins nos anos de 2017 e 2018 e conceder 100% de isenção em 2019. Esta proposta substitui a MP 690 do governo, que queria acabar integralmente com as isenções. Os plenários da Câmara e do Senado precisam ainda aprovar o projeto separadamente.

O governo pensa em aplicar o reajuste de 189% do Fistel, que ficou congelado este ano, em 2016. Além disso, há aumento da Condecine; do PIS-Cofins; do ICMS e reoneração do smartphone

A MP 690 acaba com o incentivo fiscal da Lei do Bem que eliminava o PIS/Cofins de 9,25% nos smartphones, tablets e desktops.