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O Encontro vai reunir formuladores das propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, especialistas, dirigentes de operadoras de telecomunicações, de entidades setoriais e da Anatel

Drones, equipamentos de radioamador ou qualquer outro produto de usuário final que for homologado ou certificado pela Anatel não terão mais que pagar qualquer taxa.

Amazon, Apple, Facebook e Google terão de pagar 3% de suas receitas locais em tributo

O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.

A Anatel refez o estudo das cestas de preços formulado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa. E, de 175 países, o Brasil paga o maior imposto em banda larga fixa e o quarto maior em celular.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

O alvo da sobretaxa chinesa foram principalmente produtos agrícolas. O iPhone, da Apple, não entrou na lista.

A Anatel estima que até o segundo semestre do próximo ano, o Decreto Presidencial com as diretrizes nacionais para a IoT já estará definido. Entre os temas relevantes na pauta do setor de telecomunicações estão questões sobre se o serviço será enquadrado como um SVA (Serviço de Valor Adicionado), tal qual é a Internet, e se a neutralidade da rede poderá ser aplicada para a conexão entre “coisas”.