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Ministério afirma que políticas das empresas quanto aos devedores segue regida pela Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Mas lembra que operadoras se comprometeram a buscar alternativas para manter o usuário pré-pago conectado durante a crise.

Instituto de Defesa do Consumidor quer que o acesso dos inadimplentes seja preservado enquanto durar a emergência causada pelo Covid-19 no país.

Para o Idec e a Fundação Procon, é preciso haver maior ênfase à proteção de dados pessoais e falta previsão de sanções administrativas na ocorrência do descumprimento da norma

Operadoras e consumidores aguardam texto final. Para Idec e Telcomp, houve avanços, mas só a redação final poderá esclarecer de que maneira pontos fundamentais serão tratados.

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Organização diz que investimento do Fust em sua finalidade – a universalização dos serviços de telecom – traria crescimento e desenvolvimento econômico

Idec reage e diz que a suspensão vai paralisar o funcionamento dos conselhos em janeiro de 2020, reduzindo a fiscalização do consumidor sobre as empresas. Anatel colocou em consulta novo regulamento, que reduz número de conselhos e de integrantes.

Instituto pede a suspensão da licitação para aquisição de tecnologia de reconhecimento facial e impressão digital enquanto casos de vazamento de dados não forem solucionados

Entidades pedem reunião com Eliseu Padilha para acelerar edição de MP ou envio de PL ao Congresso que preveja a criação da autoridade.

Instituto solicitou abertura de inquérito civil no caso de utilização indevida de dados por empresas durante a campanha eleitoral

Entidade encaminhou contribuição à consulta pública para o Programa WiFi Livre da Prefeitura de São Paulo