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Proposta foi apresentada como emenda substitutiva à PEC 45, que unifica cinco impostos sobre consumo

Texto divide o imposto único sobre consumo em dois, um de competência federal e outro estadual, reunindo o ICMS e o ISS

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus

PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM

Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais

Debate do conteúdo, em comissão especial, deve pegar fogo, já que texto foi considerado prejudicial para estados mais pobres