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Oi e Anatel buscam 30 dias adicionais para concluir negociações no TCU

Extensão do prazo ainda deverá passar por crivo do plenário do TCU e, se aprovado, não poderá ter novas prorrogações

Crédito: Freepik

A Oi e a Anatel concordaram em prorrogar as negociações que travam perante o TCU por mais 30 dias. A SecexConsenso, comissão da corte de contas onde as conversas acontecem, deverá encaminhar pedido de prorrogação dos trabalhos para votação do plenário do tribunal.

Se o pedido for aprovado, e a expectativa é que seja, as discussões em busca de consenso a respeito da sustentabilidade e do passivo da concessão de telefonia fixa continuam. A depender da velocidade com que isso aconteça, o prazo corre para o final de março.

Mas depois disso, o acordo tem de ser alcançado, sob pena de arquivamento do processo, conforme a Instrução Normativa 92/22, que originou o mecanismo de busca de solução consensual. Em caso de arquivamento, retoma-se o processo de arbitragem aberto pela Oi.

A concessionária defende ante o TCU que tem R$ 61 bilhões a receber da União por conta de medidas impostas pela Anatel ao longo dos anos que trouxeram perdas à telefonia fixa. A Anatel, por sua vez, defende que a Oi é que precisa pagar a União por compromissos de universalização e pelos bens reversíveis utilizados para a prestação do STFC.

As movimentações no TCU se somam a um momento de grandes especulações em torno do futuro da Oi. No mercado de ações, os papeis da companhia valorizaram mais de 100% neste mês de fevereiro.

Um agente responsável por grandes compras é o Fundo de Investimento Financeiro em Ações Nova Oi, gerido pela Trustee DTVM, que tem entre sócios parceiros de Nelson Tanure, investidor que na primeira recuperação judicial da Oi buscou o controle da companhia via fundo Société Mondiale e chegou a ter direitos políticos no board suspensos. Conforme dados da CVM, o FIF em Ações Nova Oi comprou R$ 29 milhões em papeis da operadora desde o começo do mês.

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