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Vitor Menezes explica que a PEC com extinção do Fust ainda precisa tramitar e prevê vacatio legis de dois anos, tempo suficiente para que a pasta consiga destinar ao menos parte do fundo ao setor.

Pasta deixa claro que política pública estabelecida pelo governo anterior, que previa investimento do dinheiro que sobrou da digitalização da TV em conversores, não será mantida. Montante de cerca de R$ 1 bilhão será gasto parte para conectar a Amazônia, e parte para digitalizar retransmissoras de TV aberta no interior do país.

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Para a operadora e para a associação dos radiodifusores, saldo de cerca de R$ 1 bilhão terá de ser usado prioritariamente na digitalização da TV aberta.

Quitação é vista como necessária para evitar que operadoras sejam chamadas a aplicar novos recursos em políticas realizadas com o saldo excedente da limpeza do espectro 4G

Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, prevê que em até 90 dias o Gired decida sobre a destinação dos recursos. Sua estimativa é de que saldo remanescente fique entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão.

A região de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era a última que faltava para a liberação da frequência para o celular

Segundo Artur Coimbra, serão necessários R$ 300 milhões do Gired para a construção da rede de transporte de fibra que irá ligar as principais cidades da região Norte.

Comitê Gestor da Internet, Comitê dos Usuários da Anatel, e Gired, grupo que decide sobre a digitalização dos sinais de TV, estão mantidos.

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A decisão sobre os projetos que receberão os recursos do saldo de cerca de R$ 1 bilhão do leilão de 700 MHz da Anatel, de 2014, deverá ser tomada até o final do ano, disse o presidente do Gired e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira.

Decreto publicado ontem por Bolsonaro extingue comitês e colegiados ligados à administração federal a partir de 28 de junho. Medida acende temor de que organismos ativos e relevantes sejam desativados e que a participação social dentro do governo desapareça.