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PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação

A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
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Kassab confirma que governo prepara MP para intervir em toda a Oi e não só na concessão

O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
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Após receber a Oi, Kassab descarta país com dois grupos de telecom, mas aceita três

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab recebeu hoje, 29,pela manhã a diretoria da Oi. Em nota oficial, o Ministério apoia a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia, mas afirma que "a política do MCTIC não tenciona permitir que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores. Mas o "conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil"
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MCTIC confirma conversor de TV interativo e vai arbitrar nova disputa entre teles e radiodifusão

Saiu hoje, 29, a portaria de Gilberto Kassab que define que o conversor da TV digital deverá ser distribuído para todos do Bolsa Família e do Cadastro Único terá que vir com interatividade, ou com o Ginga. Agora, teles e radiodifusores não se entendem sobre a cobertura dos sinais digitais no Distrito Federal. Governo terá que arbitrar os critérios. Data para o desligamento da TV analógica está marcada para 26 de outubro.
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Kassab avisa que não vai deixar BNDES perder dinheiro na crise da Oi

O ministro admitiu que toda a "intervenção é possível", mas disse que uma medida como essa, sempre que puder ser descartada, é melhor. Ele assinalou que estará sempre pronto para apoiar o setor, mas que os recursos dos bancos públicos, que são pagos com os impostos dos brasileiros, terão que voltar ao Tesouro para serem reinvestidos em projetos sociais.
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Para Kassab, é irresponsabilidade liberar recursos de C&T que formam o superavit fiscal

O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
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