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Telebras pediu levantamento da liminar sob argumento de que as políticas públicas Gesac, Educação Conectada e Internet para Todos serão prejudicadas.

Para Kassab, empresas não precisam temer mudança na isenção ICMS, uma vez que está prevista em resolução do Confaz e baneficia o Gesac, programa sob o qual está o Internet para Todos.

Em meio a discussões políticas, prefeito de São Paulo anunciou hoje que também está aderindo ao programa

Viasat venderá banda larga residencial, corporativa e para o setor de aviação civil em modelo de revenue share com a Telebras. Também fornecerá a infraestrutura para o programa federal Gesac.

Credenciamento da estatal foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9)

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, fala durante o 48o Encontros Tele.Síntese

O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. “É uma política para operadoras de todos os tamanhos”, afirmou o secretário Andre Borges.

O contrato é de cinco anos, e se deu sem licitação, por “inviabilidade de competição”.

MCTIC publicou hoje portaria que redefine o Gesac, programa de conexão de localidades remotas. Empresas poderão vender serviços com isenção de ICMS nesses locais. Governo negocia com prefeitura também descontos no ISS.

O ministério do Planejamento está revendo a política definida pelo governo Dilma de dar preferência à Telebras nos contratos de redes de telecom pelo governo federal. Segundo o secretário de telecom, André Borges, o MCTIC está fazendo um reestudo sobre quais seriam as reais necessidades de comunicação controlada e privativa. ” Ter a Telebras não significa que está atendido o requisito das comunicações controladas, até porque ela aluga circuitos de outras empresas”, disse ele.

Na próxima semana o governo deverá bater o martelo sobre se o setor de telecom deve pagar pelo direito de passagem nas rodovias federais rurais ou não.