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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Coordenador do grupo, deputado Leonardo Monteiro, vai tentar convencer o governo, a base aliada e o novo presidente da estatal a evitar a venda da empresa

Pela proposta, o BNDES passaria a ser o agente financeiro do Fust, que iria liberar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e garantias, e um comitê gestor para decidir onde aplicar o dinheiro.

Durante quase 20 anos o setor de telecomunicações contribuiu com recursos absolutamente malversados ou não aplicados na finalidade para a qual se justificou a sua cobrança

Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo

O superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que investir em infraestrutura em áreas não rentáveis é dever do Estado e há recursos para isso: o Fust.

Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel

Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados

Sugestões mostram consenso entre as operadoras contra artigos da proposta de norma de arrecadação de receitas tributárias

Há expectativas de que as alterações sejam aprovadas ainda neste semestre, mas terá que concorrer com a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro