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Foto: Gabriel Jabur

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a Sky, controlada pela AT&T terá 15 dias após a publicação da decisão norte-americana, que autorizou a compra da Time Warner, para apresentar sua defesa com base na Lei de TV paga, a Lei do SeAC.

O juiz Richard Leon, do Departamento de Justiça norte-americano, decidiu integralmente a favor da maior operadora norte-americana, a AT&T, no bilionário negócios de US$ 85 bilhões, e autorizou a compra dos estúdios Time Warner sem exigir qualquer contrapartida.

Analistas apontam que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deverá divulgar nesta terça a decisão sobre o negócio de US$ 85,4 bilhões

Entre os remédios a serem ministrados para impedir que a fusão prejudique a concorrência, será criada uma comissão de arbitragem pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

A superintendência-geral do agência antitruste verificou que a compra dos estúdios Time Warner pode fechar mercado de programação, discriminar concorrente de TV paga e os consumidores.

A Ancine já solicitou mais informações às duas empresas, para subsidiar o seu processo de apuração de descumprimento de regulação brasileira, depois que se manifestou ao Cade. E a direção da agência conta com o apoio de sua procuradoria, que emitiu parecer pela ilegalidade da operação.

Para a superintendência de competição, a operação de fusão entre a AT&T e a Timer Warner não muda o controle da Sky Brasil e não afeta a competição no mercado de TV por assinatura. Assim, do ponto de vista da concorrência, a operação deveria ser aprovada. E do ponto de vista regulatório – que deve ser analisado sob a Lei do SeAC – os técnicos entendem que é preciso ser aberto um outro processo, até para que as empresas se manifestem e a Anatel possa saber, exatamente, quais são as atividades que as empresas envolvidas exercem no país.