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fundo de fiscalização das telecomunicações


As grandes operadoras ganharam uma liminar com base em um processo antigo, para o não recolhimento dessa taxa, que deveria ser feito nesta terça. As pequenas empresas irão esperar ainda 10 dias para receber a fatura da Anatel. E continuam as negociações para a publicação de uma MP para o diferimento desse imposto para junho.

O Tribunal de Contas da União (TCU), liberou hoje, 2, o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a “regra de ouro”, que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (fistel), taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as estações ou sobre os chips do celular.