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Conforme a proposta do conselheiro Emmanoel Campello a faixa entre 1.427 a 1.518 MHz passará a ser usada pela telefonia celular, banda larga fixa e serviços industriais.

Com a renovação da outorga das bandas A e B (faixa de 850 MHz), a Anatel estuda promover um realinhamento dessas frequências, para otimizar a sua ocupação e adequá-la às tecnologias mais modernas.

O decreto 10402/20 estabelece que a transferência de licença de frequência deverá levar consigo as obrigações associadas a esse espectro. O PGMU IV estabeleceu uma série de obrigações móveis para as concessionárias fixas.

Para conselho da agência, parceria entre TIM e Vivo foi profundamente analisada pela área técnica e tem “inequívoco interesse público”

Para o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, a solução para a interferência da TVRO não pode menosprezar o impacto econômico, para não prejudicar o avanço da banda larga.

O MCTIC vai incorporar a renovação automática de espectro na proposta de decreto, mas o texto sugerido pode não resolver o problema das outorgas que estão quase terminando.

Para o presidente da Ericsson, Eduardo Ricotta, a nova lei das teles assegurou a renovação automática da banda A, e alertou que se a faixa tiver que ser devolvida, o usuário ficará sem o serviço.

Vitor Menezes disse acreditar que valeria a pena aprovar também um projeto de lei, sem excluir o ato do Executivo.

A nova tecnologia permite que as antenas domésticas atinjam até 10 Gbps de velocidade.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, espera que o decreto presidencial trate da renovação automática das atuais frequências de celular, em nome da segurança jurídica.