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O projeto vai agora para a comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados

O deputado Rodrigo Martins, relator do projeto, pretende que seu relatório seja votado dentro de 15 dias.

Para o secretário Arthur Rollo, não há estudos seguros que confirmem que os heavy users comprometem a qualidade dos demais usuários

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 174/16, que proíbe a “implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.” A votação se deu bem rápida, de pouco mais de uma hora, e só recebeu manifestação de apoio. Agora, ele vai para a Câmara dos Deputados.

A comissão de Defesa do Consumidor quer analisar os estudos técnicos da agência que teriam permitido a inclusão dos limites de dados à banda larga fixa.

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Conforme o breve levantamento divulgado hoje, 15, pela Ouvidoria da Anatel, os planos de banda larga fixa das duas maiores operadoras brasileiras comprometem em média 15% do salário mínimo brasileiro, contra 4% do mínimo da Austrália, 8% de Portugal e Chile, 3% da Inglaterra ou 6% do norte-americano.

Serão colhidos subsídios de diferentes entidades e feitas reuniões públicas por 60 dias.

O conselheiro Otávio Rodrigues, relator da cautelar da Anatel que proibiu o corte da internet após a franquia na banda larga fixa, disse que chamará diferentes segmentos da sociedade.