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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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O ministro Marcos Pontes trabalha pela aprovação do projeto do senador Otto Alencar (PSD/BA), que impede a área econômica de desviar recursos do fundo de C&T para o caixa do Tesouro.

Dinheiro arrecadado nos fundos setoriais de telecomunicações e de ciência e tecnologia vai mais uma vez ser desviado.

Projeto, que ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econõmicos,  impede cortes nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Aplicativo que facilita navegação foi desenvolvido com recursos federais e faz parte de projeto piloto realizado em Americana (SP), que vai até 2019.

Relatório aprovado no começo do mês aponta concentração das decisões nas mãos do ministério, desvio de finalidade com uso do dinheiro para pagamentos de outras contas do governo, e conflito de interesses na Finep.

O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.

O ministério do Planejamento publicou hoje, 06, portaria que remaneja recursos do Fundo da Marinha Mercante para a pesquisa e produção de semicondutores